Termos de Uso do Hub
Disposições Iniciais
O presente documento (“Termos de Uso”) regula e detalha quais as funcionalidades aos Usuários que interagem com o website https://hub.oabam.org.br/ (“Site”).
A OAB/AM reserva o direito de realizar aprimoramentos nas funcionalidades do Site, comprometendo-se a preservar ao máximo suas aplicações e não causar qualquer prejuízo ou danos aos Usuários.
A OAB/AM emprega seus melhores esforços para a disponibilidade contínua de seu Site, podendo, eventualmente, ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção. Em caso de ocorrência da indisponibilidade, a OAB/AM compromete-se a atuar em todas medidas que estejam ao seu alcance, visando restabelecer o acesso do Site pelos Usuários o mais breve possível.
Eventuais procedimentos de manutenção do Site serão informados aos Usuários, por meio dos canais oficiais de comunicação da OAB/AM.
Apresentação
Bem-vindo ao website https://hub.oabam.org.br/ (“Site”). No presente documento (“Termos de Uso”) você encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do Site.
Leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, navegação ou utilização do Site é a sua declaração de ciência aos termos e condições aqui propostos, inclusive quanto ao tratamento de dados pessoais pela OAB/AM, nos termos da Política de Privacidade e Política de Cookies.
Antes de navegar pelo Site da OAB/AM e ultilizar o HUB de serviços, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com seu uso. Eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização das aplicações e serviços, poderá ser solicitado pela OAB/AM seu consentimento livre, informado e inequívoco.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento, entre em contato conosco e, se você não estiver de acordo com estes Termos de Uso, deverá descontinuar o seu acesso.
Ainda, quando for requisitado o auxílio do suporte da OAB/AM pelo Usuário, alguns de seus dados pessoais poderão ser solicitados, como nome, e-mail e telefone, visando a conferência da sua identidade para maior segurança.
As informações a que a OAB/AM tem acesso por meio de seu site dependem das configurações de privacidade e do que foi fornecido pelo próprio Usuário durante a navegação.
Objeto
O objeto dos Termos de Uso é informar ao Usuário sobre o uso e a navegação no Site da OAB/AM e ter acesso às informações gerais sobre atividades e serviços prestados.
O Site da OAB/AM tem por objetivo apresentar aos seus Usuários, Advogados, Estagiários e público em geral informações institucionais sobre a OAB/AM, como eventos, comunicados, notícias e atualizações relacionadas à advocacia.
O Hub de serviços da OAB/AM tem por objetivo realizar aos seus Usuários, Advogados, Estagiários e Suplementares relacionadas serviços como Agendamentos, Inscrições, Solicitações, Requerimentos a OAB.
Obrigações da OAB/AM
A OAB/AM compromete-se a zelar pela proteção e privacidade de dados pessoais coletados em seu Site, dentro dos parâmetros dispostos em Lei e conforme disposto na Política de Privacidade e Política de Cookies .
Elegibilidade
Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste Site e todos os serviços a ele relacionados, é necessário que o Usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao permanecer navegando, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente às regras contidas nestes Termos de Uso, concordando com o aqui disposto.
Propriedade Intelectual
A OAB/AM, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda informação disponibilizada no Site, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos. Desta forma, fica vedado o uso indevido e a reprodução dos referidos conteúdos ou nomes que se encontram no Site da OAB/AM, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização da instituição.
O Usuário poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados no Site para uso exclusivamente particular ou expressamente permitido pela OAB/AM e desde que mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais, exceto quando expressamente autorizado.
Os Usuários obrigam-se a não fazer uso indevido nos recursos de segurança da plataforma da OAB/AM, sob pena de responsabilização civil e penal.
Links e Aplicativos
O Site da OAB/AM pode conter links para website e aplicações de terceiros. Note que nestes websites e aplicações você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade.
A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da OAB/AM junto a estes terceiros, ficando a OAB/AM livre de qualquer ônus ou responsabilidade por conteúdos, serviços e produtos ofertados por terceiros, por meio de e-mails, SMS, aplicativos de mensagem , Sites, links da Internet, dentre outros.
Privacidade
A OAB/AM adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas possíveis para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente.
A utilização de algumas funcionalidades no Site implica a necessidade de coleta de dados pessoais, os quais serão tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies .
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, irá prevalecer o descrito no documento mais específico quanto ao assunto abordado.
Limitação de Responsabilidade
Para o correto funcionamento do Site torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este Site . A OAB/AM, portanto, não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui oferecidos, não possuindo qualquer ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este Site .
Sob nenhuma circunstância, a OAB/AM será responsabilizada por quaisquer reclamações, danos, perdas, despesas, custos ou responsabilidades de qualquer natureza que decorra direta ou indiretamente do uso ou da incapacidade de uso deste ou, ainda, da confiança nas informações e materiais deste Site .
Este Site também pode conter links para outras páginas da Internet. Como a OAB/AM não tem controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que a OAB/AM não é responsável por qualquer conteúdo ou material presente nos sites de terceiros.
Igualmente, você reconhece e concorda que a OAB/AM não será responsável nem responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros, tais como ataques de hackers, falhas nos sistemas, vírus , trojan, malwares, entre outros, que possam danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários.
Considerando que a OAB/AM não possui a obrigação de controlar as ações executadas pelos Usuários no acesso a seu Site, não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, pelos atos perpetrados por esses, incluindo atos ilícitos, cabendo ao infrator responder de forma exclusiva por eventuais danos causados.
Você, enquanto Usuário, é responsável por verificar a confiabilidade das informações antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato no Site da OAB/AM.
Duração e Finalização de Serviços
Os conteúdos disponibilizados neste Site têm uma duração por tempo indeterminado. A OAB/AM, no entanto, está facultada a terminar, interromper, suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio Site, sem prejuízo do disposto no presente Termos de Uso.
Legislação e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Manaus, Estado de Amazonas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso entre a OAB/AM e seus Usuários. Desta forma, o Usuário ao permanecer navegando aceita a competência deste juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Finais
O presente documento pode ser atualizado sem prévio aviso ao Usuário, sendo mantida neste Site sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. A OAB/AM recomenda que você consulte estes Termos de Uso, periodicamente, para verificar eventuais alterações.
Última atualização em 06 de fevereiro de 2024.